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Legislaçãoalface2023-01-12T15:35:56+00:00

Legislação

Pesca do polvo na costa algarvia

Exercício da atividade profissional da pesca comercial marítima

Decreto-Lei n.º 73/2020 de 23 de setembro

**Medidas de gestão da pesca do polvo (Octopus vulgaris) na costa algarvia**

Despacho n.º 1127-B/2019, de 31 de janeiro

**Alteração às medidas de gestão da pesca do polvo (Octopus vulgaris) na costa algarvia**

Despacho n.º 9171-A/2021, de 15 de setembro

Outros

**Criação do Comité de Cogestão para a Apanha de Percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas**

Portaria n.º 309/2021, de 17 de dezembro

**Regulamento da apanha do percebe (Pollicipes pollicipes) na área da Reserva Natural das Berlengas**

Portaria n.º 378/2000, de 27 de junho

**Plano de Cogestão para a Apanha de Percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas**

Portaria n.º 16/2023, de 4 de janeiro

Política de privacidade

República Portuguesa MAR

MAR 2020

Portugal 2020

União Europeia - Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

Cofinanciamento

Fundação Oceano Azul

Parceiros

ANP em associação com WWF

IPMA

CCMAR

Universidade do Algarve

Environmental Defense Fund

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